Aposentados e pensionistas do INSS que aderiram ao acordo até esta segunda-feira (21) começarão a receber, a partir do dia 24 de julho, o reembolso dos descontos indevidos realizados por entidades associativas. O pagamento será feito em parcela única e corrigido pelo índice oficial de inflação.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os valores serão creditados diretamente na conta onde o benefício é depositado, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A devolução considera correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Até agora, cerca de 600 mil beneficiários aderiram ao acordo. No total, aproximadamente 1,4 milhão de aposentados e pensionistas têm direito ao reembolso, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
Como funciona a adesão
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro. Estão aptos os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das associações em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, envolvendo 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo e estão aptos a aderir.
A adesão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios distribuídas em mais de 5 mil municípios brasileiros. A central de atendimento 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Etapas para receber o valor
O beneficiário precisa acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, consultar os pedidos e clicar em “Cumprir Exigência”, caso haja exigências pendentes. Na sequência, deve rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e marcar a opção “Sim” no campo que pergunta se aceita receber o valor. Após clicar em “Enviar”, o processo de adesão é concluído e basta aguardar o pagamento.
Benefícios do acordo para aposentados
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o principal benefício da adesão é que o aposentado não precisa arcar com custos de advogado para receber os valores. Outro ponto destacado pelo ministro é que o cidadão continua tendo o direito de acionar judicialmente as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive solicitando indenizações por danos morais.
Durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro explicou que o aposentado, ao aderir ao acordo, se compromete apenas a não entrar com ação contra o governo. Porém, mantém o direito de processar as associações envolvidas nos descontos ilegais.
O governo informou que está conduzindo um pente-fino para identificar quais entidades associativas atuam de forma legal e quais praticaram irregularidades. As que forem consideradas fraudulentas terão as atividades suspensas até a conclusão das investigações. Até o momento, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente dessas entidades.
Serviço
O pagamento do reembolso começa no dia 24 de julho para quem aderiu até o dia 21. O valor será depositado diretamente na conta em que o benefício do INSS é pago. O prazo para adesão segue até 14 de novembro. Antes de confirmar a adesão, os beneficiários podem consultar os valores a receber no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
